UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Campus Baixada Santista
Ata elaborada durante Audiência Pública requerida pelos estudantes da Campanha UNIFESP pela Permanência Estudantil
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano corrente de dois mil e dez, eu Thaís Caetano de Vasconcelos, aluna regularmente matriculada sob o número 59295 redigi ata da Audiência Pública realizada à Av. Ana Costa, 95, Santos – SP às 14 horas.
A mesa foi composta pelo discente mediador representante dos requerentes desta audiência Aurélio Keiji Miyaura; o reitor desta universidade Prof. Dr. Walter Manna Albertoni; o pró-reitor de assuntos estudantis Prof. Dr. Luiz Leduíno de Salles Neto; pró-reitor de administração Prof. Dr. Vilnei Mattioli Leite; diretor academico do campus Baixada Santista e vice pró-reitor de graduação Prof. Dr. Nildo Batista; diretor do departamento de engenharia Prof. Dr. Nivaldo Campos; representante dos docentes Profª. Drª. Marinez Brandão.
O mediador iniciou resumindo os motivos da relevância desta audiência. Relatou a programação da mesma (em anexo). O mediador passou a palavra para o reitor desta universidade para que o mesmo se apresentasse. O reitor referiu-se disponível para solucionar as questões levantadas pelos discentes; apresentou a pró-reitoria dos assuntos estudantis; demonstrou preocupação pelos temas levantados pela campanha.
O mediador passou a palavra para o diretor acadêmico do campus Baixada Santista. O diretor fez referência à estrutura precária do campus Baixada, referindo também histórico desta precariedade; pontuou a legitimidade do movimento estudantil realizado pelos alunos do campus.
O mediador passou a palavra para o diretor do departamento de engenharia. O mesmo afirmou ter conhecimento dos problemas estruturais e se colocou à disposição para que os mesmos sejam solucionados.
O mediador passou a palavra para a representante docente. A mesma colocou-se à disposição para participar das discussões e soluções para os problemas ocorridos no campus.
O mediador passou a palavra para o pró-reitor de assuntos estudantis. O mesmo apresentou sua trajetória no movimento estudantil, referindo a recente criação da pró-reitoria de assuntos estudantis; referiu conhecimento das reivindicações e corroborou a relevância das mesmas; referiu iniciativa de transparência das questões da pró-reitoria em relação às reivindicações; descreveu brevemente sobre sua trajetória acadêmica.
O mediador passou a palavra para o pró-reitor de administração. O mesmo referiu-se às leis e processos de licitação para o andamento da aquisição de materiais e que estes são seguidos rigorosamente e por conta da burocracia as aquisições são geralmente demoradas.
O mediador esclareceu novamente sobre a organização desta audiência.
O mediador passou a palavra para a discente Katia. A mesma iniciou sua pergunta sobre as verbas destinadas a esta universidade; dirigiu sua pergunta ao reitor da universidade questionando quanto às suas posições referentes as verbas destinadas a esta e que foram cortadas.
O mediador passou a palavra para a aluna Thamires. A mesma também direcionou sua questão para o reitor referente qual a posição do mesmo pela assinatura de uma carta declaratória com o título “Brasil no rumo certo” (em anexo) assinada por diversos reitores.
O mediador passou a palavra para a aluna Isabel. A mesma direcionou à mesa a questão referente à autonomia universitária, do processo da Universidade Federal do Litoral Paulista (UFLP) e quanto à disponibilidade da discussão sobre esses assuntos com todos os vinculados à universidade.
O mediador passou a palavra para a aluna Aline. A mesma direcionou sua questão para o reitor sobre as condições do novo prédio do campus e sobre a distribuição do mesmo.
O mediador passou a palavra à docente Cristina presente na assembléia. A mesma questionou sobre a permanência estudantil e corroborou as questões até então levantadas.
O reitor desta universidade iniciou sua resposta referindo sobre a lentidão política e burocrática destas questões.
O reitor passou a palavra para o pró-reitor administrativo. O mesmo corrigiu a informação citada pelos alunos referente ao valor do corte de verbas (citando o mesmo site de referência – portal da transparência); esclareceu que há outros programas que estavam anteriormente vinculados a esta universidade e que neste momento de divulgação dos dados já estavam desvinculados.
O reitor pediu a palavra para esclarecer que o recurso ainda é pequeno e há problemas burocráticos e que não pode se comprometer com uma data para entrega do novo campus; esclareceu que, em sua opinião, o que é mais urgente é a questão do Restaurante Universitário (R.U.) e se comprometeu em encontrar uma estratégia para solucionar essa questão. O reitor esclareceu que realmente apoiou a campanha “Brasil no rumo certo” e que essa posição não é partidária. Referiu que não é contra a inauguração de mais universidades públicas, no entanto não é a favor do desmembramento do campus; fez referência aos conselhos universitários e a mudança da sede da reitoria.
O diretor acadêmico pediu a palavra. O mesmo comunicou a todos sobre a existência de comissão sobre o espaço físico; apontou a necessidade mínima estrutural do campus que são os blocos 1, 2 e 3 do prédio do novo campus, dizendo que este assunto é interno e não cabe nesta audiência já que o mesmo já está sendo discutido pela comissão citada.
O mediador passou a palavra para o reitor que desejou esclarecer sobre o Instituto do Mar; o mesmo garantiu que sob a sua gestão nenhum outro curso será instalado neste campus enquanto todas as questões levantadas não forem resolvidas.
O mediador passou a palavra para a aluna Thamires que iniciou a réplica dizendo que a expansão do ensino superior é precarizada; levantou a questão de como serão as ações sobre as verbas, sobre o Instituto do Mar e sobre a autonomia universitária.
O reitor esclareceu que o diretor mencionado que estava à frente do projeto do Instituto do Mar foi demitido pelo mesmo e procurou por profissionais experientes para discutir sobre a questão ambiental. Sobre verba estudantil disse que as verbas dos pós-graduandos e mestrandos foram desvinculadas e isso mascarava as verbas destinadas à universidade.
A aluna se manifestou dizendo que ainda havia a questão sobre as decisões serem debatidas com a comunidade universitária. O reitor ressaltou que o mesmo não era reitor desta universidade naquele momento.
O mediador iniciou o segundo bloco passando a palavra para a aluna Ana Carolina. A mesma fez perguntas pontuais sobre a entrega da planta do bloco 3 do novo prédio e sobre a existência de laboratórios específicos e quadra poliesportiva no mesmo.
O mediador passou a palavra para o aluno Edgar. O mesmo questionou sobre as medidas provisórias enquanto o bloco não fica pronto.
O mediador passou a palavra para a aluna Isis. A mesma questionou sobre alimentação, sobre as medidas emergenciais quanto à alimentação dos alunos e sobre a possibilidade do RU ser gerido pela própria universidade.
O mediador passou a palavra para a aluna Marília. A mesma questionou sobre a possibilidade de transporte emergencial devido a deslocação entre as unidades do campus e a necessidade de um transporte oferecido pela própria UNIFESP para realização de visitas técnicas e congressos, necessidades gerais da graduação.
O mediador passou a palavra para a aluna Mayara. A mesma questionou sobre a reavaliação dos critérios de distribuição de bolsas auxílio, bem como aumento de verbas para o auxílio permanência, referindo o alto custo de sobrevivência na cidade de Santos.
O diretor acadêmico iniciou a resposta dizendo que no bloco 3 do novo prédio há a proposta da “verticalização” dos espaços esportivos, além da presença de todos os laboratórios necessários; esclareceu que não houve cancelamento do contrato de parceria com o clube Saldanha da Gama independente de haver ou não vinculação com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) na cidade de São Vicente.
O reitor passou a palavra para o diretor do departamento de engenharia. O mesmo constatou que há prazos elevados de entrega para os equipamentos de ar condicionado, etc.; que há ainda estudos sobre a verticalização do bloco 3.
O reitor pediu a palavra e o mesmo disse que não se compromete com prazos, pois também não acredita nos prazos ditos até hoje; o mesmo comprometeu-se com a instalação de RU como atitude emergencial; referiu estar fazendo todo o possível para que essas questões sejam solucionadas o mais brevemente; propôs uma tentativa de articulação com a prefeitura de Santos sobre a moradia estudantil, havendo iniciativas na área continental; disse acreditar que a moradia é essencial, em oposição à distribuição de bolsas, pois se há troca de governo, as bolsas podem ser cortadas, mas a moradia é algo fixo da universidade.
O pró-reitor de assuntos estudantis iniciou sua resposta relatando experiências de outros campi, afirmando também ser a favor da moradia estudantil; comprometeu-se na criação de uma comissão para estudar a questão da moradia; sobre o transporte, sugeriu um ônibus circular pertencente à universidade e propôs um programa de empréstimo de bicicletas; quanto às bolsas-auxílio, os critérios serão discutidos na pró-reitoria de assuntos estudantis.
A aluna iniciou sua réplica referindo a necessidade de prazos para as questões levantadas na campanha como entrega dos blocos, medidas emergenciais, circular e RU.
O reitor disse que deve haver medidas emergenciais; estudará a possibilidade de instalar um RU no clube Saldanha, arrendar um restaurante da orla, ou iniciar uma obra para a construção de um RU, como houve no campus de São José dos Campos.
O reitor iniciou o terceiro bloco passando a palavra para a aluna Rafaela. A mesma questionou sobre as questões de burocracia ocorridas no evento Congresso Paulista de Extensão (COPEX); nesta situação houve a distribuição de dinheiro para que os alunos voltassem para a cidade de Santos, já que o ônibus havia sido cancelado. Questionou então como este fato pode acontecer tão rapidamente, sem burocracia, e outras questões que envolvem dinheiro são tão complicadas.
A aluna Edileuza questionou sobre as datas e prazos concretos sobre a entrega do novo prédio e incitou os componentes da mesa e de toda reitoria para juntarem-se aos estudantes nas reivindicações das necessidades do campus.
O mediador passou a palavra para a técnica Yara de Paula. A mesma justificou sua abstenção da mesa como um ato simbólico, pois estes estão ao nosso lado; ainda elogiou o amadurecimento dos alunos.
O mediador passou a palavra para o coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Fernando. O mesmo questionou a precariedade da expansão universitária e o motivo da manutenção do mesmo número de bolsas-auxílio, visto que o número de estudantes aumentou muito.
O mediador passou a palavra para o aluno Edson, do campus de Guarulhos. O mesmo expôs que as reivindicações são sempre acordo comum entre estudantes e autoridades; questionou as datas que devem ser esclarecidas para que os alunos tenham o que cobrar; quais são os planos de ação referentes às reivindicações e, além destas, quanto ao acesso à cultura e ao esporte, apontadas também como necessidade dos alunos.
A assembléia aplaudiu calorosamente a manifestação do aluno Edson.
O pró-reitor de assuntos estudantis iniciou a resposta fazendo referência ao decreto que garante a assistência estudantil; argumentou que ainda não houve tempo hábil para a realização de um plano; referiu que as atitudes a fim de garantir os direitos estudantis devem ser discutidas não só entre os dirigentes da pró-reitoria, mas principalmente pelos estudantes; propôs uma nova data para a reunião com os mesmos; relatou outras experiências e disse desconhecer a história ocorrida no evento COPEX.
O diretor administrativo pediu a palavra para esclarecer o ocorrido no evento. Esclareceu que as contas da administração vigente foram aprovadas; referiu desconhecer o fato de alunos terem recebido o dinheiro e disse que um ônibus havia sido cancelado, pois eram poucos estudantes para voltar no mesmo, relatando ser desperdício de dinheiro público; recebeu como denúncia a colocação da aluna Rafaela e pediu que os alunos se organizassem para esclarecimentos.
O reitor pediu a palavra para esclarecer sobre a organização da expansão universitária. Relatou que há verbas disponíveis para a construção do novo prédio e que os problemas são ocasionais de obras e burocráticos, devendo ser conduzidos de forma adequada; apontou que desde sua nomeação como reitor desta universidade cumpriu os prazos que foram propostos por ele; sugeriu a criação de uma comissão para que os alunos possam participar das decisões em andamento; indicou que o esperado é que haja a desapropriação de todo o entorno do novo prédio, para que continue havendo expansão deste campus, no entanto este é um assunto delicado devido à valorização da área pretendida; aproveitou a oportunidade para esclarecer que, no caso da construção do novo campus na cidade de Osasco, já foram resolvidas as questões referentes ao prédio, para a instalação do mesmo.
O diretor acadêmico deste campus pediu a palavra. Referiu que há cobrança de sua parte às autoridades da universidade para que obtenha os prazos, os quais são cobrados pelos estudantes; pediu que na presença do reitor fosse levantada a possibilidade de descentralização do setor de engenharia para que os problemas locais deste campus sejam acompanhados mais efetivamente.
O mediador passou a palavra ao aluno Fernando para a réplica. O mesmo relatou que esta universidade não tem projeto concreto para moradia estudantil, sendo reivindicação do DCE há dois anos.
A aluna Rafaela continuou a réplica. Questionou a condição em que surgiu o valor de R$ 40,00 para o transporte dos alunos.
O pró-reitor de assuntos estudantis iniciou a tréplica. Comprometeu-se, junto ao DCE, a criar um projeto de moradia estudantil; sugeriu a “bolsa enxoval”, relatando experiências anteriores bem sucedidas; comprometeu-se em discutir com os alunos para revisão dos critérios da distribuição das bolsas-auxílio.
Abriu-se novamente o momento de réplica, visto que ainda havia tempo para a mesma, sendo passada a palavra para o aluno Edson, o qual manifestou que ninguém estava satisfeito com as respostas obtidas na audiência até então, sendo aclamado pela
assembléia.
O mediador passou a palavra para Fernanda, a qual faz parte da pró-reitoria de assuntos estudantis. Esta referiu que não é de sua competência estabelecer prazos e que, portanto, não pode se comprometer; ressaltou que a política brasileira é assistencialista; que o debate de maior importância é qual política é adotada neste
país, no que ela está pautada, relembrando que esta é uma luta do movimento estudantil há muitos anos.
O mediador iniciou o quarto bloco passando a palavra para um membro da comunidade. O mesmo relatou conhecimento de uma grande área na cidade de santos que é de domínio federal e sugeriu que poderia ser utilizada pela universidade para solucionar o problema da moradia; vários sindicatos pertencentes à cidade de Santos apoiam as reivindicações dos alunos; comprometeu-se em contribuir para as discussões desta universidade; referiu que a população é uma grande aliada para a conquista de todas as reivindicações, inclusive as do movimento estudantil.
O mediador passou a palavra para o aluno Bernardo. O mesmo retomou o assunto da carta assinada pelo reitor sobre a carta pública “Brasil no rumo certo”; referiu a existência de uma carta denominada “carta de Uberlândia” e propôs que o reitor retirasse sua assinatura da carta “Brasil no rumo certo” e assinasse a “carta de Uberlândia”.
O mediador passou a palavra para a aluna Flávia. Esta questionou sobre a possibilidade de revisão da estrutura do novo campus, já que não há solução dos problemas levantados pela campanha; relatou que mesmo que a reitoria de assuntos
estudantis seja recente isso não é desculpa para o descaso referente às reivindicações.
O mediador passou a palavra para o pró-reitor de assuntos estudantis, o qual se comprometeu em efetivar ações junto aos estudantes e caso não traga propostas, os alunos poderão cobrá-lo efetivamente como responsável da situação encontrada neste campus.
O mediador passou a palavra para o diretor do departamento de engenharia. O mesmo esclareceu que nenhum processo de licitação federal acontece sem uma data de planejamento, no entanto as datas sempre são prorrogadas, visto que sempre surgem imprevistos em qualquer obra; referiu que a planta do bloco 3 no prédio novo terá que ser planejada com cautela, por ser uma obra custosa.
O pró-reitor administrativo pediu a palavra. Sugeriu que os estudantes verifiquem as plantas do bloco 3 antes que haja licitação para a execução do mesmo; esclareceu que os estudantes beneficiados com a “bolsa enxoval” devem se comprometer com
atividades acadêmicas.
O reitor pediu a palavra. Esclareceu que a sua posição em relação à carta será mantida, pois se trata apenas de apoio pela expansão e não pela maneira como está sendo executada atualmente.
O mediador passou a palavra para a aluna Flávia para a réplica. A mesma questionou sobre a data atual de entrega das obras, já que não há previsões; esclareceu que é direito dos alunos reivindicarem a permanência estudantil e que isso não é favor.
O mediador passou a palavra para a docente Luzia, a qual corroborou com a declaração da aluna Flávia no tocante aos direitos dos alunos.
O mediador passou a palavra para o pró-reitor de assuntos estudantis. Este relatou que os docentes desta universidade são os melhores e que é ainda mais válido lutar pela estrutura tendo os docentes mais qualificados do que o contrário.
O mediador encaminhou para as considerações finais.
O primeiro a falar foi o pró-reitor administrativo. Declarou que a pró-reitoria está disponível para possíveis esclarecimentos posteriores.
O segundo foi o diretor acadêmico do campus Baixada Santista, o qual referiu que os alunos não devem suscitar motivos para maiores atrasos nas obras do novo prédio; declarou sentir orgulho da formação que há nesta universidade.
A terceira foi a representante dos docentes. A mesma leu a carta elaborada pelos docentes em apoio aos estudantes e suas reivindicações, e que os mesmos desejam consolidação qualificada do projeto político pedagógico implantado neste campus.
O quarto foi o diretor do departamento de engenharia. O mesmo se colocou disponível para maiores esclarecimentos.
O quinto foi o pró-reitor de assuntos estudantis. Elogiou os estudantes, declarou que todos os assuntos pautados foram pertinentes, elogiou a qualidade dos alunos, professores e técnicos; sugeriu que se formasse uma comissão de acompanhamento e convidou uma comissão para a primeira reunião de conselho dos estudantes, no dia quatro de novembro.
A sexta fala foi do reitor. O mesmo elogiou a criação da pró-reitoria de assuntos estudantis; agradeceu o convite para esta audiência e colocou que está disposto a debater quantas vezes forem necessárias; agradeceu novamente a oportunidade e se colocou à disposição dos estudantes.
O mediador passou sua palavra para a estudante Isabel, a qual se colocou insatisfeita com as respostas; declarou que tudo o que foi citado nesta audiência já havia sido citado antes em outras oportunidades, e que deseja respostas concretas; apelou, por fim, que caso algum membro da mesa tivesse mais algum assunto a colocar, que aproveitasse o momento.
O apelo foi aclamado e não foi respondido pelos integrantes da mesa. Os pertencentes da mesa levantaram-se e a audiência foi finalizada.
Nada mais tendo a tratar, encerro esta ata que segue abaixo assinada por mim e pelos componentes da mesa.
